Cármen Lúcia rebate proposta de Bolsonaro para anistiar golpistas do 8 de Janeiro: ‘Desvio de finalidade’

A ministra Cármen Lúcia, única mulher na atual composição do Supremo Tribunal Federal, avaliou como indevida a ideia de Jair Bolsonaro (PL) de conceder perdão aos golpistas condenados pelo 8 de Janeiro. A proposta foi ventilada pelo ex-capitão em ato recente na Avenida Paulista, em São Paulo, após ele se tornar alvo de investigação por articular um golpe de Estado.

Segundo a ministra, a ideia do ex-capitão seria um desvio de finalidade do ‘instituto da anistia’. O comentário foi feito durante uma entrevista ao canal de TV GloboNews, nesta quarta-feira 13.

“Eu acho que anistia tem um sentido humanitário. Cada instituto no direito tem uma finalidade, não pode haver desvio de finalidade. O que se vai perguntar é isso, qual é a finalidade?”, disse Cármen Lúcia ao ser questionada sobre o assunto.

Ela ainda garantiu que, se o tema chegar ao Supremo Tribunal Federal, será avaliado. A ministra indicou, porém, não ver lastro para aprovar a anistia para os bolsonaristas que depredaram Brasília.

“Anistia é um instituto que vem para dar um caráter humanitário a determinadas situações, nas quais as penas sejam consideradas indevidas ou desumanas, ou já deixou de ser lei. Não me parece que é o caso“, avaliou. “[Mas] Se vier [ao STF], vai ser judicializado e vamos analisar”, emendou a ministra.

Na conversa, Cármen Lúcia também tratou dos riscos sofridos pela democracia nos últimos meses de gestão Bolsonaro e classificou como ‘gravíssimo’ o plano golpista revelado por investigação da PF autorizada pelo Supremo.

“Sobre essas mentiras todas criadas – e no caso de golpe, que é gravíssimo. Só estamos falando disso porque o golpe não deu certo. Se tivesse, eu por exemplo seria um dos alvos preferenciais”, comentou a ministra.