Justiça
STF decide por amplo alcance de decisão sobre vínculo entre motoristas e aplicativos
Decisão da Corte nesse processo deverá servir de parâmetro para todas as instâncias do Judiciário
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal se manifestou a favor do caráter de repercussão geral no julgamento sobre o vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de aplicativos.
Isso significa, na prática, que a decisão da Corte nesse processo deverá servir de parâmetro para todas as instâncias do Judiciário em casos semelhantes.
O julgamento da repercussão geral ocorre no plenário virtual, onde os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do tribunal, sem a necessidade de discussão presencial. O julgamento termina nesta sexta-feira 1º, mas todos os ministros já votaram.
A Corte ainda não analisou, contudo, o mérito do processo – ou seja, se há vínculo empregatício entre trabalhadores e aplicativos.
Uma futura decisão do STF sobre a possibilidade de vínculo entre entregador e aplicativo deve pacificar a jurisprudência da Justiça do Trabalho sobre o tema.
O caso em análise é um recurso que contesta uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu o vínculo de emprego entre um entregador e o aplicativo Rappi. A relatoria da ação é do ministro Alexandre de Moraes.
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
STF forma maioria para negar vínculo trabalhista entre entregador e Rappi
Por CartaCapital
PGR pede ao STF uniformização de entendimento sobre vínculo entre motoristas e plataformas
Por CartaCapital