CartaExpressa
Câmara aprova projeto que favorece o réu em caso de empate em julgamento
A matéria, já avalizada pelo Senado, segue para a sanção do presidente Lula (PT)
A Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado e aprovou, nesta quarta-feira 28, um projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de toda matéria penal ou processual penal em que houver empate. A proposta segue para a sanção do presidente Lula (PT).
O projeto, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), também assegura a expedição de habeas corpus de ofício por um juiz ou um tribunal, ainda que sem o conhecimento da ação.
As mudanças na legislação ganharam tração no Congresso Nacional em 2021, com o julgamento de uma das ações contra o ex-deputado federal André Moura (União-SE).
Um dos processos dos quais o então parlamentar era alvo terminou em 5 a 5. O então presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu que o julgamento seria interrompido, já que uma das cadeiras estava vaga – o ministro Marco Aurélio Mello havia se aposentado.
O ministro Gilmar Mendes chegou a defender que o empate deveria beneficiar o réu. Desde que André Mendonça tomou posse no lugar de Marco Aurélio, porém, o caso não voltou a julgamento.
Relacionadas
CartaExpressa
Líder do governo diz que Lula quer entendimento com Lira sobre sucessão na Câmara
Por CartaCapitalCartaExpressa
Lira decreta luto na Câmara após morte de deputada bolsonarista Amália Barros
Por CartaCapitalCartaExpressa
Líder do governo diz que Lula quer entendimento com Lira sobre sucessão na Câmara
Por CartaCapitalCartaExpressa
Entidade de SP sugere ‘desabastecimento artificial’ no RS e pede investigação ao Procon
Por CartaCapitalUm minuto, por favor…
O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.
Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.
Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.
Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.
Assine a edição semanal da revista;
Ou contribua, com o quanto puder.