Economia
Mendonça dá 60 dias para empresas renegociarem acordos de leniência da Lava Jato
O ministro argumentou, porém, que a conciliação não servirá para ocorrer um ‘revisionismo histórico’
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a renegociação de acordos de leniência fechados por empresas na Operação Lava Jato.
Agora, as companhias têm 60 dias para chegar a um consenso com os órgãos de controle, com a participação da Procuradora-Geral da República. Nesse período, as multas aplicadas serão suspensas.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira 26, durante uma audiência de conciliação. Participaram do encontro, além de representantes da PGR e do Tribunal de Contas da União, as companhias Camargo Côrrea, Novonor (ex-Odebrecht), J&F, Braskem e UTC, entre outras.
Mendonça também suspendeu a aplicação de qualquer sanção por eventual descumprimento do pagamento de obrigações financeiras pelos próximos dois meses.
O magistrado é relator de uma ação apresentada por PSOL, PCdoB e Solidariedade. As legendas afirmam que os pactos foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica que sistematiza regras para acordos de leniência e que, portanto, haveria ilicitudes nas negociações.
Na audiência, o ministro ponderou que os acordos de leniência são importantes instrumentos de combate à corrupção e frisou que a conciliação proposta não servirá para que ocorra um “revisionismo histórico”.
O objetivo, acrescentou Mendonça, é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. Ou seja: elas revelam o que sabem sobre uma investigação de que são alvo em troca de punições menores.
Nessa modalidade, sete grandes empreiteiras do País acertaram devolver dinheiro aos cofres públicos na Lava Jato. Uma delas foi a J&F, holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que se comprometeu a pagar quase 11 bilhões à União – o acordo foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli em dezembro passado.
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