Camargo Corrêa vai a Toffoli para suspender pagamentos de acordo bilionário na Lava Jato

A construtora Camargo Corrêa pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, nesta sexta-feira 23, a suspensão dos pagamentos de seus acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal e com a Controladoria-Geral da União, no âmbito da Lava Jato.

Na prática, a empresa solicita a extensão de decisões de Toffoli favoráveis à Novonor (ex-Odebrecht) e à J&F.

A Camargo Corrêa ainda busca acesso integral aos autos da Operação Spoofing, formados por diálogos entre procuradores da força-tarefa de Curitiba (PR) – à época chefiada por Deltan Dallagnol – e magistrados responsáveis pelo julgamento de processos da Lava Jato.

Com o MPF, a construtora firmou em 2015 um acordo a prever a devolução de 700 milhões de reais aos cofres públicos. Quatro anos depois, acertou com a CGU o pagamento de cerca de 1,4 bilhão de reais.

Na petição enviada a Toffoli, a Camargo Corrêa indica que a celebração dos termos não foi espontânea. “Desde o início estava claro que ou empresa iria capitular e ceder a um acordo, ou não haveria liberdade provisória para seus executivos”, diz um trecho do documento.

“Além dessa sobreposição fática, em ambos os acordos, a falsa identidade moral da Lava Jato e suas práticas espúrias de inviabilizar quase que por completo as atividades empresariais das Requerentes representaram uma influência psíquica determinante para a macular o elemento volitivo.”

A Camargo Corrêa afirma ter pago, até 31 de janeiro deste ano, cerca de 700 milhões de reais (em valores atualizados pela taxa Selic), mas sustenta haver um saldo de 1,2 bilhão pendente de quitação.

Os advogados solicitam a suspensão de todas as obrigações financeiras assinadas com o MPF e a CGU até que seja possível analisar o material da Operação Spoofing e adotar as “medidas apropriadas” para, eventualmente, revisar, anular ou repactuar os termos dos acordos.

Ainda não há uma data definida para Dias Toffoli se manifestar sobre os pedidos.