Senador propõe que hospitais universitários ofereçam de graça medicamentos à base de cannabis

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) propôs ao governo Lula (PT) que hospitais universitários geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares passem a oferecer gratuitamente medicamentos à base de cannabis. A sugestão foi protocolada na última segunda-feira 19.

Agora, cabe ao presidente da Ebserh, Arthur Chioro, se pronunciar sobre a viabilidade da proposta em até 30 dias. Por se tratar de uma indicação, a eventual adoção da medida não precisaria passar pelo aval do Congresso Nacional.

Os medicamentos seriam oferecidos em ambulatórios ou serviços especializados, que também trabalhariam na pesquisa clínica sobre esse tipo de tratamento, segundo o emedebista.

Na justificativa, Veneziano ainda diz ser “urgente” apresentar uma solução à legalidade do uso medicinal de derivados da cannabis e cobra a inclusão das substâncias nos serviços fornecidos pelo Sistema Único de Saúde.

“O uso medicinal de derivados da cannabis já é uma realidade que tem trazido bons resultados no tratamento de doenças e condições como Parkinson, epilepsia e autismo (…), e também no manejo de pacientes sem alternativas terapêuticas e em situações clínicas irreversíveis ou terminais”, escreveu o parlamentar.

Em março passado, o governo Lula defendeu no Superior Tribunal de Justiça o cultivo da cannabis para fins medicinais, conforme mostrou CartaCapital. À época, o argumento era que a liberação contribuiria para “sanar as obscuridades do atual marco regulatório”.

Enquanto não há um entendimento sobre o tema, famílias que necessitam da substância para sobreviver têm recorrido à Justiça.

Na Câmara, um projeto que concede à União poder para liberar o plantio, a cultura e a colheita de qualquer variedade de cannabis está travado por resistência de deputados conservadores e ligados à bancada evangélica.