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Ministério da Justiça avalia medidas cabíveis sobre o caso Kwai, diz secretária de Direitos Digitais
‘Temos instrumentos e vamos trabalhar com esses instrumentos’, disse Estela Aranha, em entrevista a CartaCapital
A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Estela Aranha, afirmou que o governo terá reuniões nesta semana para avaliar a aplicação de “medidas cabíveis” sobre o caso Kwai.
Na última semana, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito contra a rede social chinesa após uma reportagem da revista piauí ter revelado que a empresa pagou por fake news, clonou contas e impulsionou presidenciáveis em 2022, para alavancar o engajamento entre usuários.
Em entrevista a CartaCapital, publicada nesta segunda-feira 22, Aranha informou que estão previstas para esta semana reuniões sobre o assunto com representantes do Kwai no Brasil, com o promotor que abriu o inquérito, Yuri Corrêa da Luz, e com a Secretaria de Políticas Digitais da Presidência.
“A gente está atuando nesse caso. Temos instrumentos e vamos trabalhar com esses instrumentos. Nos pareceu algo muito grave, mas vamos tomar as medidas cabíveis a partir do momento que nós entendermos o que está acontecendo”, afirmou a secretária.
Segundo Aranha, a pasta avalia a aplicação de medidas segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Na entrevista, a secretária também defendeu a aprovação da regulação das redes sociais por meio do Projeto de Lei 2.630/2023, conhecido como o “PL das Fake News”, que está travado na Câmara dos Deputados.
Ao abrir o inquérito, o MPF apontou indícios de que postagens na rede com “informações inverídicas e apelativas sejam produzidas não por usuários regulares do Kwai, mas pela própria plataforma, diretamente ou por meio de empresas de publicidade por ela contratadas, sem qualquer identificação de sua origem”.
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