Lembrar não basta

Um ano após o quebra-quebra em Brasília e a tentativa de golpe bolsonarista, os chefes dos poderes reuniram-se em um ato público na capital. Foi uma ideia do presidente Lula, cuja insistência para um evento desse tipo ser realizado levou o comandante do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, a adiar uma viagem de férias aos Estados Unidos, onde mora o irmão. “Fui devidamente intimado pelo presidente”, havia comentado Pacheco, com humor, em um café da manhã com jornalistas em 22 de dezembro. O Congresso, a “casa do povo”, foi o palco do ato, um prédio depredado em 5 milhões de reais há um ano. O estrago maior foi no Supremo Tribunal Federal, 12 milhões. Ao inaugurar agora uma exposição na Corte sobre aquele 8 de janeiro de 2023, seu presidente, Luís Roberto Barroso, declarou: “Estamos aqui para evitar que aconteça de novo”.

O tribunal é a único dos Três Poderes que, ao abrir-se a visitas guiadas para cidadãos comuns, conta a história da quebradeira, uma constatação da Agência Pública. O Supremo, diz um de seus ex-comandantes, Carlos Ayres Britto, é o guardião da Constituição, e aquela de 1988 é a guardiã da democracia no Brasil. Eis o motivo de o ódio daqueles que o invadiram ter sido maior. Democracia, recorde-se, é uma palavra de origem grega que significa “governo do povo”. O 8 de Janeiro, teoriza Britto, pretendia revogar o preâmbulo e o artigo 5° da Constituição, dispositivos que, juntos, determinam que os poderes devem proporcionar melhores condições de vida e direitos ao povo. “A liga dos discursos (do evento no Congresso) foi a democracia. A lição que fica, hoje, é que fora dela é a barbárie”, afirma o ex-juiz.

“Não se pode confundir paz e união com impunidade”, discursou o ministro Alexandre de Moraes, do STF

Em seus pronunciamentos, Lula, Pacheco e Barroso falaram da importância de melhorar a vida dos brasileiros, do contrário o risco autoritário estará no ar. Em 2022, o País tinha 67 milhões na pobreza (31% da população), informou o IBGE em dezembro. Viviam com até 637 reais por mês – quem ganhava, digamos, 900 reais não tinha uma vida muito melhor, a penúria atinge mais de 31%. O salário médio dos 100 milhões de trabalhadores é mais ou menos o mesmo desde 2013 (oscilou de 2,8 mil a 2,9 mil reais de lá para cá, estava em 3 mil em novembro), corroído em 86% pela inflação acumulada. A desigualdade é obscena. Dos 38 milhões de declarantes de Imposto de Renda em 2023, o 1% mais rico concentra 32% dos bens e 24% da renda, conforme o Ministério da Fazenda. Filho de pobre precisa largar os estudos para ajudar em casa. Dos 156 milhões de eleitores, 62 milhões (40%) têm, no máximo, o ensino fundamental, informa o Tribunal Superior Eleitoral. A partir de março, o governo começará a pagar uma bolsa a alunos carentes, a fim de mantê-los na escola na passagem do fundamental para o médio.

Além da defesa da democracia, das instituições e de melhores condições de vida, o ato do dia 8 no Congresso tinha um objetivo nas entrelinhas. Demonstrar união e disposição para punir quem participou de alguma forma do quebra-quebra. Tradução: responsabilizar Jair Bolsonaro e cia. “O fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento”, discursou Alexandre de Moraes, relator no Supremo dos processos do 8 de Janeiro. Uma tarefa na qual o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, indicado por Lula com apoio de Moraes, será peça valiosa. Nem com os militares o País vai apaziguar? Tivesse havido castigo dos fardados por trás do golpe de 1964 e da ditadura que durou até 1985, o 8 de Janeiro talvez não tivesse ocorrido, na visão de Felipe Santa Cruz, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. “Erramos na transição”, afirma. Sobre os quartéis se falará mais adiante.

Partiu de Lula a ideia de relembrar a infâmia do 8 de Janeiro. Houve presenças notáveis. E ausências também – Imagem: Ricardo Stuckert/PR

O Judiciário brasileiro, diz Santa Cruz, é historicamente lento, mas tem sido célere em relação ao 8 de Janeiro. Uma parte dos democratas tratava o risco autoritário de Bolsonaro como folclore, até pelo perfil do ex-presidente, mas teriam entendido agora que os perigos são reais, prossegue o advogado. Assim que os ministros voltarem das férias, em fevereiro, o Supremo retomará o julgamento dos acusados. A Procuradoria denunciou 1.413 envolvidos, a grande maioria (1.156) na condição de “instigadores” da tentativa de golpe. Os instigadores estavam na porta do Exército em Brasília, mas não saíram de lá para invadir prédios públicos. Com eles, tidos como autores de crime menos grave, a Procuradoria topa fazer acordos que suspendam as ações penais em troca de serviços comunitários e distância das redes sociais por um tempo. O Supremo concorda, homologou 38 acordos em dezembro. Os acusados de executarem de fato o quebra-quebra foram 248, dos quais 30 foram condenados, com penas de até 17 anos. O tribunal iniciou, em dezembro, o julgamento de outros 29 executores e promete decidir até abril o destino de mais 146.

No capítulo “financiadores” da tentativa de golpe, até agora há só um acusado pela Procuradoria. Trata-se de um empresário de Londrina, Pedro Luís Kurunczi, que teria pago 59 mil reais pelo frete de quatro ônibus para levar manifestantes a Brasília. No dia em que se completava um ano do levante, a Polícia Federal prendeu preventivamente outro suspeito de financiamento. Wagner Ferreira Filho, empresário da Bahia, teria desembolsado 24 mil para também fretar um ônibus. Ele próprio havia ido a Brasília engrossar a tentativa de golpe. Havia digitais suas no Congresso.

Lira, que recebeu Bolsonaro em sua casa em Alagoas, arrumou uma desculpa para faltar ao evento em defesa da democracia – Imagem: Alan Santos/PR

A partir de 9 de fevereiro, o Supremo decide se aceita a denúncia e converte em réus sete PMs do Distrito Federal. Eles compunham a cúpula da corporação no dia da insurreição. São cinco coronéis (Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, José Augusto Naime, Paulo José de Sousa, Marcelo Casimiro Rodrigues), um major (Flávio Silvestre de Alencar) e um tenente (Rafael Pereira Martins). Foram acusados de omissão, atitude tramada por eles, como se vê em mensagens de celular obtidas pela Procuradoria. Em 20 de dezembro de 2022, o major Alencar dizia: “Na primeira manifestação, é só deixar invadir o Congresso”. Outro: às 22h15 de 7 de janeiro, Souza, então chefe de operações da PM, escrevia a Vieira, o comandante-geral da tropa na época: “Agora eu vou falar, Paulo, eles vieram preparados para a guerra mesmo, pelo que vi não vão ceder de forma alguma, vão partir para o tudo ou nada (…) As coisas tá mais séria (sic) do que muitos brasileiros estão imaginando”. Apesar disso, a PM destacou poucos homens, e inexperientes, para trabalhar na manifestação, diz a Procuradoria na denúncia.

Os sete PMs são os únicos fardados a caminho do banco dos réus, por ora. A Justiça Militar condenou um coronel da reserva do Exército, Adriano Camargo Testoni, por um crime menor, ter xingado colegas de farda no dia do levante, do qual participara. Os fatos de um ano atrás levaram o Exército a instaurar quatro inquéritos e quatro sindicâncias. Os inquéritos foram concluídos e enviados ao Ministério Público Militar – Testoni era alvo de um. As quatro sindicâncias deram origem a duas punições disciplinares. O ministro da Defesa, José Múcio, costuma dizer nos bastidores que as Forças Armadas deveriam cortar na carne e punir elas próprias, como resposta à sociedade, o que até agora não aconteceu. Segundo ele, não houve golpe, pois os militares não quiseram. Reconhece, contudo, que os quartéis estão impregnados de bolsonarismo. Ao receber, em novembro, os deputados Glauber Braga e Fernanda Melchionna, do PSOL, e Orlando Silva, do PCdoB, comentou, a propósito dos militares: “Aqui todos são bolsonaristas. A diferença é que uns são golpistas e outros são legalistas”.

Por ora, nenhum militar foi punido pela intentona fracassada

“Não concordo com o ministro da Defesa. Não houve golpe porque não havia apoio externo e no Congresso, ao contrário de 1964”, afirma o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. “As Forças Armadas mandaram sinais dúbios (no governo Bolsonaro). Em nenhum momento, tivemos sinais claros de que elas estavam do lado da democracia.” A lição do 8 de Janeiro, avalia Aragão, é que a “nossa democracia é frágil, sujeita a solavancos”, daí a importância histórica de punir os culpados, a começar pela figura mais emblemática, a fim de evitar repetecos. “Ao punir Bolsonaro, chega-se à cadeira de comando, o caminho fica aberto para punir militares. Foi assim com os nazistas depois da Segunda Guerra Mundial, de cima para baixo.”

O ex-presidente foi inicialmente incluído em um dos inquéritos surgidos do 8 de Janeiro, a pedido da Procuradoria, por causa de um vídeo que havia postado no Facebook dois dias depois. No vídeo, um procurador de Mato Grosso do Sul, Felipe Gimenez, dizia, com outras palavras, que a eleição havia sido roubada pelo Judiciário em favor de Lula. Bolsonaro logo apagaria a postagem. Em julho, a Procuradoria desistiu de usar as imagens para associar o capitão ao 8 de Janeiro e pediu ao Supremo uma investigação à parte sobre a gravação. Em dezembro, após muita enrolação do Facebook, os investigadores conseguiram recuperar o vídeo. A delação do tenente-coronel do Exército Mauro César Barbosa Cid, chefe dos ajudantes de ordem de Bolsonaro na Presidência, é outra fonte de dor de cabeça para o capitão.

Múcio, embaixador dos militares. Moraes promete chegar aos “cabeças” – Imagem: Rosinei Coutinho/STF e Antonio Oliveira/Ministério da Defesa

Há ainda o relatório final da CPI do 8 de Janeiro, que nomeia o ex-presidente como autor intelectual da tentativa de golpe. O documento foi entregue à Procuradoria e à Polícia Federal em outubro. Nas duas ocasiões, seus destinatários disseram que o inquérito sobre autoria intelectual terminaria entre o fim de janeiro e o começo de fevereiro de 2024, segundo o deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, um dos integrantes da CPI. “Atos de violência contra a democracia hão de ter consequências penais, para quem quer que a eles se dedique. Não deve causar surpresa, mas visto como sinal de saúde da democracia que pessoas, não importa de que status social, venham a ser responsabilizadas”, disse Gonet, o procurador-geral, no ato de um ano do 8 de Janeiro. Cabe ao Ministério Público, emendou, ajudar a “prevenir que o passado que se lamenta não ressurja, recrudescido, e venha desordenar o porvir”.

Gonet, substituto de Augusto Aras, um apadrinhado do ex-presidente, também dará calor em certos deputados bolsonaristas? André Fernandes, do PL do Ceará, Clarissa Tércio, do PP de Pernambuco, e Sílvia Waiãpi, do PL do Amapá, entraram na mira da Procuradoria após o 8 de Janeiro de 2023. Haviam publicado nas redes sociais mensagens ou vídeos alinhados à insurreição. No ex-Twitter, Fernandes tinha disseminado a convocação para o ato (“Estaremos lá”) e postado uma foto do armário vandalizado de Moraes no Supremo. Clarissa, no Instagram, havia escrito: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso”. Sílvia, na mesma rede social: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”. Aras desistiu de investigar o trio e pediu a Moraes para arquivar os inquéritos sobre eles. O juiz até hoje não decidiu. Gonet mudará a posição da PGR?

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP de Alagoas, não compareceu ao ato pelo 8 de Janeiro. Alegou motivos pessoais (problema de saúde na família). Será? Em 3 de janeiro, tinha aberto a casa a Bolsonaro, que passara o Réveillon em Alagoas. Lira tem apadrinhados no governo Lula, caso do chefe da Caixa Econômica Federal, mas defende uma lei para “cuidar melhor” de ex-presidentes. O que seria “cuidar melhor” ele nunca explicou. No dia que o TSE tirou o capitão das urnas por 8 anos, em junho passado, um deputado do PL gaúcho, Sanderson, propôs uma lei para anistiar políticos condenados desde 2016. Lira carimbou como “prioridade” e mandou à Comissão de Constituição e Justiça. O petista Rui Falcão, presidente da comissão, deixou a proposta na gaveta.

Em artigo no Washington Post, Lula escreveu que melhorar a vida dos cidadãos é a maneira eficaz de combater a extrema-direita

No Senado, também há tentativa de ressuscitar Bolsonaro. Neste caso, com mudança na Constituição, ideia de dezembro de Márcio Bittar, do MDB do Acre. Ex-vice de Bolsonaro e hoje senador, o gaúcho Hamilton Mourão, do Republicanos, apresentou, em outubro, um projeto para perdoar condenações nascidas do 8 de Janeiro baseadas nos crimes de “tentativa de golpe de Estado” e de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. Ambos os ilícitos constam do artigo 359 da lei que revogou a legislação da ditadura sobre “segurança nacional”. Lei, aliás, aprovada de vez pelos senadores em agosto de 2021, no dia em que tanques da Marinha desfilaram em Brasília para, sem sutileza, mostrar apoio ao então presidente Bolsonaro. Os deputados também decidiriam naquela data sobre o voto impresso (não aprovaram). O chefe da Marinha era o almirante Almir Garnier, que se negou a passar o cargo ao sucessor escolhido por Lula. E que, na delação de Mauro Cid, aparece como apoiador do plano de Bolsonaro de reverter na marra o resultado da eleição.

Em seu hábitat preferido, as redes sociais, os bolsonaristas combatem a ideia de que tenha havido tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. O senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair, disseminou dados de uma recente pesquisa do instituto Atlas: só 18% dos brasileiros acham que houve tentativa de golpe (34% apontaram fanatismo como motivação, 20% viram um protesto contra suposta fraude eleitoral e 12%, manipulação de terceiros). Contestar o fato de que havia a ameaça de uma intentona é uma das bandeiras de uma associação de familiares de presos pelo 8 de Janeiro. A entidade foi criada em abril de 2023. À frente está a filha de um advogado réu pelo quebra-quebra, Miguel Fernando Ritter, de 60 anos. Ele foi preso em flagrante há um ano e, desde agosto, responde ao processo em liberdade.

Quatro anos depois, os EUA ainda lidam com as consequências da invasão do Capitólio. No Brasil, Gonet promete ser diferente de Aras – Imagem: Brent Stirton/Getty Images/AFP e Jefferson Rudy/Ag. Senado

Além de negarem o “golpe”, a associação e o bolsonarismo em geral alardeiam que haveria violações aos direitos humanos dos presos e acusados. Curioso. Essa mesma turma costuma dizer por aí que a defesa dos direitos humanos é coisa de bandido. Em 20 de novembro, um dos réus morreu num presídio em Brasília onde estava preso preventivamente. Era Cleriston Cunha, de 46 anos, pequeno agricultor que apresentava problemas de saúde. “Clezão”, como é chamado no bolsonarismo, virou símbolo de grupos de extrema-direita. Há outro personagem que tenta sair da cadeia com base em razões de saúde. É o agricultor paranaense Jorginho Cardoso de Azevedo, de 62 anos, participante e financiador do levante. Foi condenado, em novembro, a 16 anos, mas ainda não cumpre pena, está em cana em caráter preventivo. O ministro Moraes tem negado a sua soltura provisória. “Os presos são de classe média, principalmente do interior, e acham que a prisão é só para os pobres. A Justiça tem de ser igual para todos”, disse o juiz ao jornal O Globo do dia 4.

Em um diário norte-americano, o Washington Post, Lula publicou um artigo no dia 8, no qual diz que “governo que melhora vidas é a melhor resposta que nós temos para extremistas que atacam a democracia”. No texto, comparou os episódios em Brasília à invasão do “Capitólio”, o Congresso dos EUA, em 6 de janeiro de 2020 por partidários de Donald Trump, novamente pré-candidato.

Os norte-americanos vão às urnas em novembro e Trump tem chances reais de vencer, a julgar pelo que se vê nas pesquisas de intenção de voto e de avaliação do governo Joe Biden, que tentará a reeleição. O republicano precisa de aval da Suprema Corte para concorrer, pois alguns tribunais estaduais têm proibido sua candidatura exatamente em razão da invasão do Capitólio (reportagem à página 40). Um cientista político dos EUA, Ian Bremmer, prevê um cenário caótico por lá, com aumento da divisão política e social. Este ano promete por lá e por aqui. •

Publicado na edição n° 1293 de CartaCapital, em 17 de janeiro de 2024.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Lembrar não basta’