Justiça
Gilmar Mendes manda PGR reavaliar omissões de Bolsonaro na condução da pandemia
Ministro entendeu ser ‘inviável’ um parecer do órgão que eximia o ex-presidente de responsabilidades
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o novo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, reavalie um parecer da Procuradoria que eximia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de supostas omissões ocorridas durante a condução da pandemia de Covid-19. A informação é da revista Veja e foi confirmada pela TV Globo.
No despacho sigiloso, assinado em 19 de dezembro, o ministro afirma que declarou a “invalidade absoluta” de um parecer do órgão emitido pela gestão de Augusto Aras, que poupava o ex-capitão de responsabilidades.
A decisão ainda determina que a PGR delimite, de forma conclusiva e detalhada, a situação de cada um dos citados nos fatos. Além do ex-capitão, ainda são investigados na ação:
- Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde e deputado;
- o coronel Antonio Elcio Franco Filho, ex-número 2 do ministério;
- Mayra Pinheiro, da ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
- Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina;
- Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.
O inquérito contra o ex-presidente foi aberto com base no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado. O documento sugeriu o indiciamento de Jair Bolsonaro e de outras 65 pessoas, além de duas empresas.
O relatório, aprovado pela CPI, elenca dez supostos delitos, entre eles disseminação de epidemia com resultado de morte e crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
Em manifestação anterior, datada de julho de 2022, a então vice-PGR, Lindôra Araújo, opinou pelo arquivamento de sete das dez acusações preliminares que pesavam sobre o presidente Jair Bolsonaro.
Segundo ela, as conclusões do grupo foram “políticas” e não podem ter consequências jurídicas “de forma automática”.
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