Justiça
Bolsonaro diz ao STF que vídeo com fake news sobre a eleição foi publicado ‘de forma acidental’
Em petição a Alexandre de Moraes, defesa alega que o ex-presidente ‘não pretendeu insuflar qualquer forma de subversão’
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) alegou ao Supremo Tribunal Federal que o ex-presidente publicou “de forma acidental” um vídeo com fake news sobre o sistema eleitoral. Além disso, segundo os advogados, o fato de o conteúdo ter sido apagado representa “ausência de materialidade delitiva”.
O material foi compartilhado por Bolsonaro no Facebook em 10 de janeiro – dois dias depois dos ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasíla. Na gravação, um procurador de Mato Grosso defendia que Lula (PT) teria vencido a eleição em razão de fraude no voto eletrônico. A alegação endossada pelo ex-capitão é falsa.
Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes nesta terça, a defesa de Bolsonaro diz que a publicação foi deletada horas depois de ir ao ar e que o ex-presidente “não pretendeu insuflar qualquer forma de subversão”.
“A despeito da ausência fatores mínimos a sustentarem a continuidade da investigação, nos últimos dias ganhou corpo nos autos a discussão que remete a ausência de materialidade delitiva, consistente na indisponibilidade do vídeo postado e objeto de questionamento nestes autos”, argumentam os advogados.
A petição foi enviada dias após o Ministério Público Federal anunciar que recuperou o vídeo apagado por Bolsonaro, um dos investigados por incitação aos atos de 8 de Janeiro.
Em 7 de dezembro, a Meta, dona do Facebook, havia informado a Moraes não ter mais a gravação em seu arquivo. A preservação do vídeo havia sido solicitada ao STF pela PGR em 13 de janeiro.
A empresa alegou que, devido ao fato de Bolsonaro ter excluído o vídeo antes da decisão do STF ordenando a preservação, não seria possível cumprir a determinação.
Segundo a PGR, a recuperação do arquivo permitirá “a continuidade da persecução penal contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, bem como permitirão apurar a responsabilidade da empresa Meta em relação à não preservação do conteúdo”.
Caso a PGR entenda haver elementos suficientes contra Bolsonaro, poderá denunciá-lo ao Supremo. A relatoria de processos sobre o 8 de Janeiro é de Alexandre de Moraes.
CartaCapital
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