Congresso aprova a LDO com meta de déficit zero em 2024, defendida por Haddad

O Congresso Nacional aprovou, durante sessão conjunta nesta terça-feira 19, o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Na Câmara, houve aprovação simbólica ao texto apresentado pelo relator Danilo Forte (União-CE). Já no Senado, o placar foi de 65 votos favoráreis e 2 contrários.

A proposta foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, na semana passada. A LDO, como o nome sugere, contém as diretrizes para gastos e investimentos do governo no ano seguinte. Ela antecede a Lei Orçamentária Anual, que traz a estimativa de receita e a programação de despesas.

No relatório, Forte incluiu o pagamento de cerca de 48 bilhões de reais em emendas parlamentares, sendo 37 bilhões de pagamento obrigatório. As emendas de comissão, no valor de 11 bilhões, foram retiradas do calendário obrigatório de empenhos. O Sistema S também ficou de fora do Orçamento, após polêmica com empresários do setor.

Apesar de já ser prevista em lei, a execução desses recursos não tinha um calendário. Isso permitia que o governo utilizasse as datas de empenho e de pagamento em negociações de projetos de seu interesse.

O texto ainda manteve a meta fiscal de déficit zero, conforme apresentada pelo governo Lula e defendida pelo ministro Fernando Haddad (PT).

O relator também acatou um pedido do Palácio do Planalto e instituiu uma trava que, na avaliação do governo, limita a cerca de 23 bilhões de reais o contingenciamento no Orçamento do ano que vem.