Governo mantém desacordo com Forte e pode vetar o calendário de emendas obrigatórias

O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional, afirmou que persiste o desacordo entre o governo e o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, envolvendo a criação de um calendário para a execução das emendas impositivas.

A declaração vem um dia depois de Forte ter mantido o trecho no texto, apesar das críticas do governo.

As emendas são recursos disponibilizadas pelo governo aos parlamentares, permitindo-lhes investir em projetos que julguem essenciais.No caso das emendas impositivas, a utilização desses recursos é obrigatória.

Não existe, entretanto, um cronograma para a execução dessas verbas, o que dá ao governo a chance de utilizar as datas de liberação dos pagamentos como meio de negociação com o Congresso, especialmente em votações de projetos prioritários.

Diante da medida anunciada pelo relator da LDO, o governo agora é obrigado seguir um calendário específico para estes pagamentos – e, portanto, perde um instrumento de pressão sobre o Legislativo.

Na terça-feira, dia 12, Randolfe expressou críticas a esta cláusula, mas, mesmo após um dia de negociações, não houve acordo para que o trecho fosse retirado da LDO.

“Não, não ficou tudo bem. Houve um significativo avanço com a retirada do dispositivo relativo ao Sistema S, mas continuamos tendo divergência sobre calendário imposto pelo Legislativo para o Executivo pagar”, declarou Randolfe, após questionamento da reportagem.

“No meu sentir, isso é uma distorção da separação dos Poderes. Então, nós vamos insistir e dialogar com o relator sobre isso e, em última análise, nós iremos destacar e pedir a votação em separado.”

Segundo o líder do governo, caso aprovada, a nova regra pode ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “E se por acaso for aprovado, fatalmente, esse é um tema que será submetido ao veto do presidente da República”, completou o senador.

A LDO define regras para os gastos do governo no ano que vem. A leitura do relatório está marcada para esta quarta, com votação prevista para antes do Natal, na Câmara e no Senado.