Economia
Senacon determina prazo de 20 dias para Enel apresentar defesa em processo sobre apagão em SP
Medida foi publicada nesta terça-feira 19 no Diário Oficial da União
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou que a Enel apresente sua defesa no processo sobre o apagão na Grande São Paulo em até 20 dias. O prazo consta em um despacho publicado nesta terça-feira 19 no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, a Senacon apura indícios de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor por parte da empresa que distribui energia na Grande São Paulo. A medida também cita possíveis irregularidades no Rio de Janeiro, que também deverá aparecer na defesa da Enel no mesmo prazo.
Caso a determinação não seja cumprida, diz a Senacon, a Enel poderá sofrer punições. O despacho, no entanto, não explicita quais seriam as consequências para a companhia.
Relembre o apagão
Após fortes chuvas em São Paulo, a cidade registrou diversos pontos de desabastecimento de energia elétrica. A situação perdurou, em muitos casos, por mais de 100 horas. Milhares de casas e comércios, naquela ocasião, foram afetadas. No setor comercial, estima-se um prejuízo de 1,3 bilhão de reais em faturamento bruto.
CartaCapital
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