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Justiça obriga Enel a restabelecer energia em Niterói
Vários pontos da cidade estão sem luz desde o último sábado
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira 20, que a Enel deve restabelecer a energia elétrica em Niterói, cidade na região metropolitana do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Desde o último sábado, vários pontos da cidade ficaram sem luz por causa de uma tempestade que atingiu a região. A decisão ocorre após a Procuradoria do município entrar com uma ação cobrando soluções emergenciais da Enel.
A prefeitura lembra ainda da Lei da Fiação, de 2014, que determina que os fios aéreos devem ser substituídos por fiação subterrânea.
“Seja a ré condenada na obrigação de modernizar a rede, mediante substituição dos equipamentos aéreos por subterrâneos, devendo apresentar plano de modernização e substituição dos equipamentos aéreos no município em até 60 dias, a contar da sentença”, diz o documento.
Segundo a Enel, 93% dos clientes afetados pela intensa tempestade na região metropolitana do Rio de Janeiro tiveram o serviço normalizado.
Ainda conforme a empresa, os técnicos seguem atuando para agilizar o atendimento às emergências e normalizar o fornecimento de energia aos clientes impactados.
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