STF forma maioria para manter reajuste de 300% no salário de Zema

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter o aumento de 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Cinco ministros seguiram o voto de Cristiano Zanin, o relator do caso, que optou por rejeitar a ação movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate), contra o reajuste sem analisar o mérito da questão.

Segundo Zanin não havia como analisar o mérito da ação que contestava a constitucionalidade do aumento salarial, sancionada em lei pelo governador em maio deste ano. A lei definiu o aumento de seu salário em 298%, de R$ 10.500 para R$ 41.845,49, em três anos.

“Inexiste nos autos comprovação suficiente de vínculo específico, liame direto, entre o objeto da ação, os objetivos institucionais da entidade autora e a representação por ela empreendida. Diante deste obstáculo, não há como realizar a análise do mérito da presente ação, isto é, não há como examinar se o aumento de subsídio previsto pela lei estadual impugnada tem amparo constitucional ou não”, grafou o ministro.

Seguiram o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Em petição apresentada à Suprema Corte, Zema justificou que o aumento de quase 300% no próprio salário foi para “corrigir uma inconstitucionalidade”. A alegação foi a de que o governador é a autoridade máxima do Executivo e que a remuneração paga a esse cargo serve de teto para os demais funcionários. Alguns estariam ganhando mais do que o governador.

O julgamento, que começou no último dia 8, deve ser finalizado ainda nesta segunda-feira 18.