Justiça
Entenda os próximos passos do julgamento que pode cassar o mandato de Moro
Manifestação do Ministério Público Eleitoral a favor da cassação dificulta a vida do ex-juiz
O ex-juiz Sergio Moro (União-PR) pode estar próximo da cassação de seu mandato como senador. Já em reta final de análise, ele responde no Tribunal Regional Eleitoral paranaense a um processo por abuso de poder econômico.
Tramitam em conjunto na Corte eleitoral duas ações de investigação contra Moro – uma delas protocolada pela federação PT/PV/PCdoB, outra pelo PL do Paraná -, que alegam ter havido desequilíbrio nos gastos da campanha do ex-magistrado ao Senado.
Os partidos argumentam que Moro se beneficiou na disputa eleitoral por ter se lançado, em um primeiro momento, pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, para depois migrar ao União Brasil visando a disputa pelo Senado.
Diante disso, Moro teria usado recursos do Fundo Partidário do Podemos e do Fundo Eleitoral do União Brasil em um montante acima do teto para uma campanha ao Senado.
Na última quinta-feira 14, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu o acolhimento parcial das ações contra Moro, com a consequente cassação de mandato por abuso de poder econômico.
Ao defender a punição, o Ministério Público sustentou ser impossível desvincular os benefícios eleitorais obtidos por Moro em sua pré-candidatura à Presidência e transportados para sua campanha ao Senado, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.
O próximo passo será a divulgação do voto do relator do processo, Luciano Carrasco Falavinha Souza, possivelmente no mês que vem. O TRE entra em recesso em 20 de dezembro e retoma suas atividades em 7 de janeiro.
Na data de início do julgamento, a ser definida por Falavinhas, acusação e defesa terão direito a uma sustentação oral. Na sequência, o relator profere seu voto e os demais juízes se manifestam.
Independentemente do resultado no TRE, a parte derrotada acionará o Tribunal Superior Eleitoral para reverter a decisão. Conforme apurou CartaCapital, o PL projeta que a ação irá a julgamento no TSE às vésperas das eleições municipais de 2024.
Se Moro de fato perder o mandato, haverá uma eleição suplementar para definir um novo senador pelo Paraná.
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