STF marca julgamento de mais 30 réus do 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 15 de dezembro o início do julgamento de mais 30 ações penais provenientes de denúncias da Procuradoria-Geral da República contra os acusados de envolvimento nos atos do 8 de Janeiro, em Brasília.

Os casos serão analisados pelo plenário virtual da Corte. A previsão é de que  os ministros tenham até o dia 5 de fevereiro para votarem no sistema.

Na semana passada, o STF aprovou uma mudança do regimento interno para que as ações penais originárias, como é o caso dos procedimentos envolvendo o 8 de Janeiro, sejam julgadas de forma presencial pelas turmas da Corte.

No entanto, a decisão valerá apenas para aquelas ações que tiverem início após a publicação da alteração do regimento, o que não afeta o julgamento dos bolsonaristas que tentaram dar um golpe de Estado e depredaram os prédios públicos da capital federal.

Nas ações que serão iniciadas no dia 15, os ministros analisarão a conduta individualizada de cada um dos 30 réus e determinarão, em caso de condenação, a pena imposta.

Os acusados por esses eventos respondem por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, outros 30 acusados foram condenados pelo STF por envolvimento em atos antidemocráticos. As penas impostas variam de 3 a 17 anos de prisão.