Justiça
PGR pede que Nunes Marques seja impedido de apresentar voto em processo sobre terra indígena
Órgão argumenta que o ministro já proferiu decisão sobre o mesmo caso em instância inferior
A Procuradoria-Geral da República apresentou um pedido de impedimento contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques na ação que visa a expulsão de invasores na terra indígena Apyterewa, no Pará.
No pedido, o órgão ressalta a impossibilidade do ministro apresentar seu voto no julgamento do processo, visto que ele proferiu decisão no mesmo caso, quando exercia a vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Na semana passada, Nunes Marques acatou um recurso da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão e da Associação dos Agricultores do Vale do Cedro para que fossem paralisadas todas as medidas coercitivas de reintegração de posse em favor da comunidade indígena.
Na sequência, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o prosseguimento da operação na terra indígena. Na ocasião, ele afirmou que a decisão de Nunes Marques não interferiria nas ações já homologadas pelo STF.
Na manifestação desta terça, a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos afirmou que o ministro já havia concedido decisão favorável à mesma associação de produtores rurais enquanto exercia cargo no TRF-1, e por isso, deveria ter sua atuação restringida na Corte.
O pedido se baseia na proibição referia no artigo 144, II, do Código de Processo Civil que prevê o impedimento do magistrado que “conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão”.
No início do ano o governo federal iniciou uma operação no território indígena que sofre com a presença de garimpeiros, madeireiros e criadores de gado de forma ilegal.
O territórios Apyterewa foi a área indígena mais desmatadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Pressões políticas adiaram o início da operação e suspenderam, por diversas vezes, as ações de campo realizadas pelo governo federal.
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