Sociedade
Justiça autoriza demolição de sete casas em quilombo localizado em bairro nobre de Porto Alegre
Decisão negou acesso de Fundação Palmares como parte interessada e alegou que reversão no processo seria um ‘inaceitável retrocesso’
A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a demolição de sete casas do Quilombo Vila Kédi, localizado no bairro Boa Vista, região nobre de Porto Alegre. A intenção da prefeitura é construir uma praça e abrir uma via pública no local.
A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo neste domingo 26, e confirmada por CartaCapital.
Anteriormente, publicamos que a determinação de demolição se tratava de toda a área, como afirmava a Prefeitura de Porto Alegre. No entanto, a afirmação foi corrigida pelo advogado representante do quilombo, Onir Araújo, e confirmado pela 4ª Vara da Fazenda Pública.
Na decisão, o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz autoriza a demolição da casa de sete famílias que fizeram um acordo com a prefeitura para indenização de 180 mil reais.
“Bem mais necessário do que a regularização e titulação do Quilombo Vila Kédi é neste momento dar assistência aos moradores do local em situação de risco, indenizando-os ou lhes propiciando um lugar decente para morar”, diz o magistrado, em despacho assinado na quinta-feira 23.
A afirmação do juiz, refere-se a tentativa da Fundação Cultural Palmares em entrar como parte interessada no processo, o que faria com que a tramitação fosse à esfera federal e impediria as demolições.
“O processo tramita há mais de dez anos. Exatamente na fase em que a situação fática começa a mudar, para melhor, com as irregularidades ambientais e de moradia sendo sanadas pelo poder público, remeter o feito para a Justiça Federal representará um inaceitável retrocesso”, completou Diniz.
Leia a decisão na íntegra:
sentença ACP_indeferimento fundação palmares
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