Kassio viaja e não participará de julgamento que pode condenar Bolsonaro por abuso no 7 de Setembro

O ministro Kassio Nunes Marques não participará, nesta quinta-feira 26, do julgamento de três ações que podem levar a uma nova condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral. Estará em seu lugar o ministro Dias Toffoli, substituto na Corte.

A ausência foi comunicada com antecedência ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Kassio está fora de Brasília para participar de um evento internacional.

De acordo com o regimento interno, os ministros do Supremo Tribunal Federal que integram o TSE devem ser substituídos, em caso de ausência, por outros ministros do STF, por ordem de antiguidade de posse.

Neste caso, Kassio Nunes seria substituído por André Mendonça, mas o magistrado também indicou que não poderia participar da sessão desta quinta. Por isso, a tarefa coube a Dias Toffoli.

O julgamento no TSE trata de ações apresentadas pelo PDT e pela senadora e ex-presidenciável Soraya Thronicke (União) e se referem a episódios ocorridos durante a comemoração do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Bolsonaro e seu então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, são acusados de usar os eventos para “promoção abusiva e ilícita” das candidaturas. A discussão do caso começou na terça-feira 24, com as sustentações orais dos advogados e a manifestação do Ministério Público Eleitoral.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por abuso de poder.

Gonet ressaltou “a convicção de que houve uma intencional mescla dos eventos oficiais com os particulares de campanha” e disse ter identificado “desvio de finalidade e uso da máquina estatal em benefício do candidato à reeleição”.