CNJ investigará juiz que concedeu prisão domiciliar a líder de facção da Bahia em plantão judiciário

O Conselho Nacional de Justiça instaurou uma reclamação disciplinar para investigar a conduta do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia, que, durante um plantão judiciário, relaxou a prisão de um chefe da facção criminosa Bonde do Maluco. A apuração foi aberta nesta segunda-feira 16, por ordem do corregedor Luís Felipe Salomão.

O benefício da prisão domiciliar foi concedido a Ednaldo Freire Ferreira (conhecido como Dadá), um dos fundadores da organização criminosa no estado, no domingo 1º. O magistrado acolheu os argumentos da defesa do traficante, que alegou que o homem seria pai de uma criança portadora de transtorno do espectro do autismo.

Dadá havia sido preso semanas antes, durante uma abordagem em Sertânia, no interior de Pernambuco. Ele é acusado de homicídio, tráfico de drogas, tráfico de armas de fogo, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Horas depois, a prisão domiciliar foi revogada pelo desembargador Julio Travessa, que disse não ter visto urgência para que o pedido dos advogados fosse analisado no plantão judiciário. Mas já era tarde demais: depois de solto, o traficante desapareceu e até a tarde desta terça ainda não havia sido localizado.

Com a reclamação, o CNJ busca identificar se o desembargador desrespeitou a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura ao conceder o benefício da prisão domiciliar. Agora, Luiz Fernando Lima tem 15 dias para apresentar sua defesa ao conselho.

O relaxamento da prisão de Dadá ocorre em meio ao acirramento da onda de violência na Bahia. Apenas em setembro, mais de 70 pessoas morreram durante operações policiais contra o tráfico de drogas.

Nas redes sociais, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, criticou a decisão favorável ao líder da facção.

Líder da principal facção criminosa da Bahia foi solto no plantão judiciário por um desembargador, num domingo, às 20h42. Quando outro desembargador revogou a decisão já era tarde demais, ele havia desaparecido. É normal? É aceitável? pic.twitter.com/KQHM1oil17

— Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) October 12, 2023