Moraes diz que impeachment de Dilma, por supostas pedaladas, seguiu ‘as regras do jogo’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira 6 que o Brasil passou por dois processos de impeachment “sem sair das regras do jogo”, em referência aos casos de Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Collor renunciou antes da conclusão do impedimento e Itamar Franco, então vice, assumiu a Presidência. No caso de Dilma, Michel Temer (MDB) foi levado ao poder após o procedimento, baseado em supostas “pedaladas fiscais”.

Moraes comentou o tema durante o II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

“O Brasil superou dois impeachments, um de um presidente à direita e outro de uma presidente à esquerda, sem sair das regras do jogo“, disse o ministro. “Nesses dois procedimentos por crime de responsabilidade, se somarmos os mandados de segurança no STF, são mais de 100. Todos os partidos, de esquerda e de direita, jogaram pela regra do jogo constitucional, com as impugnações perante o Supremo.”

Alexandre de Moraes ainda exaltou o fato de os vice-presidentes terem assumido a Presidência em ambos os casos e, na sequência, o País ter passado por eleições. “Isso é prova de maturidade política e democrática. Não houve necessidade de nenhuma medida de exceção, nem interrupção no Estado Democrático de Direito”, acrescentou.

Em agosto deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou o arquivamento de uma ação de improbidade contra Dilma no caso das supostas “pedaladas”. Ato contínuo, o vice-líder do governo Lula na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou um projeto de resolução para anular as sessões do Congresso que chancelaram a cassação do mandato da então presidenta.