STF rejeita pedido e mantém Inquérito das Fake News contra Rodrigo Constantino

O Supremo Tribunal Federal negou um habeas corpus da defesa do jornalista Rodrigo Constantino contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de investigá-lo no Inquérito das Fake News.

O caso foi julgado no plenário virtual e encerrado nesta sexta-feira 6. Prevaleceu o voto do relator, Cristiano Zanin, para quem não cabe habeas corpus contra uma decisão da Corte ou de um de seus magistrados.

Segundo Zanin, a defesa deve dirigir os pedidos ao relator do inquérito, Alexandre de Moraes. Caso a demanda não seja acolhida, poderá apresentar um agravo regimental a ser julgado pelo plenário.

Os advogados de Constantino sustentam que ele seria vítima de constrangimento ilegal por parte de Moraes. “O paciente, renomado jornalista, economista, escritor e comentarista político brasileiro, tem, publicamente, exercido seu direito de opinião e de crítica aos fatos políticos registrados neste nosso Brasil, nos últimos anos”, diz o habeas corpus.

A defesa pedia que Zanin interrompesse as investigações contra Constantino, determinasse a devolução de seu passaporte e de seu celular e desbloqueasse suas contas bancárias. Outro pedido era para evitar qualquer possibilidade de decretar uma prisão preventiva contra o jornalista.

Em 12 de setembro, Zanin negou as solicitações, também sob o argumento de não ser cabível HC contra uma decisão de ministro do STF. Constantino, então, recorreu ao plenário, mas perdeu mais uma vez.

No julgamento encerrado nesta sexta, todos os ministros seguiram o voto de Zanin, com exceção de Moraes, que se declarou impedido de participar de análise.