O que deve acontecer após o Senado ignorar o STF e aprovar o Marco Temporal, segundo jurista

O Senado aprovou a toque de caixa nesta quarta-feira 27 o projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de territórios no Brasil, uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal declarar a tese inconstitucional. Trata-se de uma tentativa do Congresso Nacional de emparedar a Corte e gerar uma confusão jurídica.

Segundo Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional, o PL é inconstitucional e caberá ao STF atestar essa condição.

Em contato com CartaCapital, Serrano ressalta que o Supremo confirmou um direito fundamental das comunidades indígenas, o qual não pode ser violado pelos parlamentares.

“Não é o que o STF tenha criado esse direito fundamental. Ele o reconheceu, mas foi a Constituição que criou. Não há dúvida de que o projeto é inconstitucional e cabe ao STF declarar isso”, disse Serrano.

Para o especialista, além de o PL tentar suprimir um direito fundamental dos indígenas, “quer colocar o poder político com um poder superior ao da Constituição, o que é profundamente autoritário”.

Segundo a proposta, defendida por ruralistas, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988. O Supremo, no entanto, definiu que a proteção constitucional das áreas indígenas independe de um Marco Temporal ou da configuração de conflito físico ou judicial persistente à data da promulgação da Constituição.