Política
Comissão da Câmara adia mais uma vez a votação da PEC da Anistia
Para valerem na eleição municipal de 2024, as mudanças têm de ser promulgadas até 5 de outubro
A votação da PEC da Anistia, que perdoa partidos políticos pelo descumprimento de cotas raciais e de gênero, voltou a ser adiada nesta quarta-feira 27, em meio à revolta de parlamentares bolsonaristas pela decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional a tese do Marco Temporal.
Devido à obstrução, sessões de outras comissões da Câmara também foram suspensas e, por enquanto, não há previsão de votação no plenário.
O entendimento formado pelo Supremo ocorreu durante julgamento na semana passada. De acordo com os ministros, restringir a demarcação de terras indígenas à data da promulgação da Constituição seria desrespeitar o direito constitucional dos povos às terras tradicionais.
A Corte, apesar de formar uma maioria contra a tese, ainda deve buscar um consenso sobre as indenizações a serem pagas.
A PEC da Anistia, cujo relator é o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), retira punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e de gênero. Além disso, deixa de responsabilizar os partidos por falhas em prestações de conta.
O texto também limita a punição aplicada aos partidos pela Justiça Eleitoral a 10% do valor mensal recebido do fundo partidário por cada legenda.
Se aprovada, a proposta ainda impedirá que uma chapa seja cassada caso isso leve à perda da vaga de pelo menos uma mulher. Isso evitaria, por exemplo, que a bancada de deputados estaduais eleitos pelo PL do Ceará perca suas cadeiras.
O texto seria votado na terça-feira na Comissão Especial criada para discutir a proposta, mas a reunião foi cancelada após pressão de deputados da base governista para aumentar os recursos a serem destinados às candidaturas de pessoas negras.
Outro fator responsável pelo adiamento da votação é a demora do governo Lula (PT) para ceder espaços no segundo escalão a partidos do Centrão. Na mira das legendas estão postos estratégicos da Caixa Econômica Federal e da Funasa, conforme mostrou CartaCapital.
Deputados do PSD, inclusive, chegaram a colocar o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) contra a parede – literalmente – para cobrar que a sigla seja contemplada com cargos na Funasa.
Com o novo adiamento, a expectativa é que as regras estabelecidas pela PEC da Anistia não entrem em vigor nas próximas eleições, previstas para outubro de 2024. Para valerem no pleito, o projeto tem ser aprovado em dois turnos pela Câmara e pelo Senado e ser promulgado até 5 de outubro.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Rosa antecipa voto em processo que decide se correr ao avistar viatura justifica entrada da polícia em casa
Por CartaCapital
Após ver Biden em piquete nos EUA, Lula diz esperar convite de sindicatos para repetir a cena no Brasil
Por CartaCapital