Zanin obriga Heleno a comparecer à CPMI do 8 de Janeiro, mas autoriza silêncio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, a permanecer em silêncio diante de perguntas potencialmente incriminadoras em seu depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, marcado para esta terça-feira 26.

A defesa pediu ao STF um aval para Heleno não comparecer à audiência, sob o argumento de que o militar seria, na prática, investigado, não testemunha. Segundo os advogados, “há verdadeira confusão sobre o papel da participação do Paciente na CPMI”.

Ainda segundo a defesa de Heleno, os requerimentos de convocação “imputam-lhe suposta participação nos atos investigados, ainda que inexistente qualquer indício mínimo da prática de ilícito, seja penal, civil ou administrativo, relacionado aos fatos objeto da comissão ou qualquer outra infração ao ordenamento jurídico”.

Zanin, porém, rejeitou a possibilidade de autorizar o bolsonarista a não participar da sessão. Além do direito ao silêncio, Heleno poderá contar com a assistência de advogados durante a otiiva.

Nas últimas semanas, os dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF permitiram que convocados pela CPMI sequer comparecessem às audiências.

A primeira beneficiada foi Marília Alencar, ex-subsecretária de Segurança Pública do Distrito Federal, que escapou de prestar depoimento graças a uma decisão de Kassio Nunes Marques. Depois, foi a vez do segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, de não se dirigir ao Congresso, beneficiado por uma ordem de André Mendonça.

Segundo um dos requerimentos de convocação, protocolado pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Rogério Correia (PT-MG), há “inúmeras suspeitas” sobre o envolvimento de militares no 8 de Janeiro.

“Também foi feita uma apuração pela Agência Pública onde foi revelado que, entre os dias 1º de novembro e 31 de dezembro de 2022, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, então chefiado pelo Sr. General Augusto Heleno, recebeu várias pessoas envolvidas com os atos, incluindo ‘um dos golpistas presos em flagrante após a invasão às sedes dos Três Poderes’”, diz um trecho do documento.