Rosa Weber marca julgamento de ação que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima sexta-feira 22 o início do julgamento sobre a legalidade do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil. A análise do tema será feita em plenário virtual com previsão para durar uma semana.

Rosa Weber, além de presidente do STF é a relatora do caso. A ação em questão foi aberta em 2017, com pedido do PSOL para anulação de dois artigos – 124 e 126 – do Código Penal. O principal argumento do partido é de que a norma contida no Código Penal, de 1940, viola preceitos fundamentais da ‘dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante e da saúde’.

Pela regra atual, o aborto só é autorizado no País em três situações específicas: se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi fruto de um estupro; se o feto é anencéfalo.

A primeira a apresentar o voto no caso é justamente a ministra. Essa deve ser, inclusive, uma das últimas participações de Rosa Weber no tribunal, já que ela se aposenta no dia 2 de outubro. Mesmo com sua saída, importante citar, o voto será contabilizado e mantido no caso.

A previsão, como citado, é de que os ministros tenham uma semana, até o dia 29 de setembro, portanto, para incluírem seus votos no sistema eletrônico do STF. Há, no entanto, a possibilidade de que algum dos ministros peça vistas no caso. A análise da ação seria, então, interrompida.