Moro ataca Lula por investigação sobre a Lava Jato, mas omite relatório do CNJ

O senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, atacou o governo Lula nesta segunda-feira 18 pela formação de um grupo de trabalho responsável por aprofundar investigações sobre ilegalidades na condução da operação. Ele omitiu, porém, o fato de essa “força-tarefa” ter sido revelada em um documento do Conselho Nacional de Justiça.

“Indecente usar o aparato estatal do Governo Federal para investigar crimes e ilícitos imaginários de agentes da lei que recuperaram 6 bilhões de reais roubados da Petrobras”, escreveu Moro no X, ex-Twitter. “Nenhum tostão foi desviado e não há nenhuma irregularidade na devolução dos valores à vítima, a Petrobras. A palavra que resume Lula e seu Governo é indecência.”

Na semana passada, o CNJ finalizou um relatório parcial sobre o processo de correição – uma investigação interna – conduzida na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsáveis pelos processos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente.

Uma das providências apresentadas pelo documento envolve tratativas entre o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre a criação de um grupo de trabalho para verificar, de forma mais ampla, as condutas analisadas pela correição. Essa “força-tarefa” também terá a responsabilidade de adotar medidas preventivas para evitar a repetição das “situações nocivas identificadas”.

Farão parte do grupo de trabalho, entre outras instituições, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal e a Receita Federal.

No relatório, o CNJ informou ter encontrado “uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara”.

Há uma referência direta à destinação de recursos oriundos de acordos de leniência para Petrobras e outras entidades privadas, “ao arrepio de expresso comando legal e sem qualquer outro critério de fundamentação”.

“Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”, diz o documento.

Nesta segunda, Flávio Dino endossou o plano do CNJ. “O corregedor sugere a constituição de um grupo de trabalho para aprofundar análises e adotar medidas preventivas, inclusive sobre cooperação jurídica internacional. Além de concordar com tal proposta, enviarei o relatório da Corregedoria Nacional para análise da Polícia Federal, no tocante a possíveis crimes perpetrados acercar da destinação dos recursos financeiros manuseados pela Lava Jato“, escreveu Dino no X.