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Após Toffoli considerar ‘erro histórico’ prisão de Lula, AGU terá força-tarefa para investigar Lava Jato
Medida da AGU atende uma determinação do ministro do STF; casos da 13ª Vara Federal de Curitiba que causaram danos serão apurados
As decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o presidente Lula (PT) no âmbito da Lava Jato serão apuradas pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão federal informou, nesta quarta-feira 6, que pretende criar uma força-tarefa para “apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas” pela Vara de Curitiba.
Segundo a AGU, a força-tarefa investigará, também, a atuação de membros do Ministério Público (MP).
A criação da força-tarefa visa cumprir a decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu como “um dos maiores erros judiciários da história do país” a prisão de Lula, ocorrida em 2018. A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa do presidente.
As fases de instrução e julgamento de casos da Lava Jato serão apurados, de modo que, caso os dados causados sejam reconhecidos, “os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias.
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