Defensoria aciona Justiça para obrigar uso câmeras em fardas na Operação Escudo

A Defensoria Pública de São Paulo e a organização social Conectas Direitos Humanos acionaram a Justiça, nesta terça-feira 5, para que a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) seja obrigada a instalar câmeras nas fardas dos agentes que integram a Operação Escudo. 

A ação nas regiões do Guarujá e da Baixada Santista já deixou ao menos 27 mortos, segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública, e é considerada a segunda operação mais letal depois do Massacre do Carandiru.

A Defensoria pede, que caso haja impossibilidade de instalação das câmeras, a operação seja suspensa.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos divulgou desde o início da operação — que começou após a morte do soldado Patrick Reis — que os agentes utilizaram-se de execuções sumárias, tortura, invasão de domicílios, destruição de moradias e outros excessos.

No texto, os defensores reforçam casos de abuso e rechaçam o argumento da PM sobre confronto com criminosos. Eles dizem que a Operação Escudo se trata de uma “vingança institucional”, pois “em apenas uma ocorrência há menção de um policial militar ferido e nenhuma outra traz qualquer referência a viaturas atingidas por disparo de fogo”.

“Importante destacar que esse modus operandi não é novo e remonta ao ‘Esquadrão da Morte’, como relatado por [jurista] Helio Bicudo ao expor como a morte de um agente de segurança instaurou uma lógica de vingança institucional [nos anos 1960] que ‘despertou nova onda de histeria na Secretaria da Segurança Pública, de tal modo que voltou a soar a promessa de que, a cada investigador morto, dez marginais pelo menos deviam pagar o crime com a própria vida'”, destaca a Defensoria.

Câmeras em falta 

Após as primeiras duas semanas da operação, em que ocorreram mais mortes e mais prisões, o governo de São Paulo escolheu aumentar sua frota. Ao todo, o governo mobilizou 600 policiais para a Operação Escudo. 

No entanto, a equipe não foi reforçada com equipamentos das câmeras corporais — que já vinham em queda, conforme mostrou CartaCapital, mas que era a principal responsável pela redução no número de mortos em operações, e até mesmo redução nas mortes dos próprios agentes em serviço.

A Secretaria de Segurança Pública de SP menciona que do total de ocorrências letais da operação, apenas seis envolveram policiais de batalhões que utilizavam câmeras corporais e somente três delas funcionavam. 

“Tal informação causa preocupação porque sabe-se que as nove primeiras ocorrências de morte por intervenção policial foram praticadas por agentes da Rota, batalhão já equipado com câmeras corporais, sendo necessário, portanto, que se esclareça a razão desses agentes não estarem com o equipamento durante as ações da Operação Escudo”, reforçam os defensores.

A Defensoria Pública afirma que não teve, até o momento, acesso às imagens das câmeras corporais disponíveis, e pede ao Estado que as envie ao órgão. Por enquanto, segundo os defensores, não houve resposta do governo. 

A Ouvidoria das Polícias, que também apura as denúncias, não conseguiu acesso às imagens. 

Leia a íntegra da ação: