Economia
As cartas na manga de R$ 70 bilhões do governo para zerar o déficit em 2024
Algumas iniciativas para ampliar a arrecadação não entraram no Projeto de Lei Orçamentária Anual
O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento indicaram nesta quinta-feira 31 uma série de medidas para alcançar 168 bilhões de reais em receita bruta, com o objetivo de zerar o déficit orçamentário em 2024.
As iniciativas constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, que prevê todos os gastos públicos com os Três Poderes para o ano seguinte. O texto foi encaminhado ao Congresso.
Existem, porém, potenciais cartas na manga que o governo não incluiu no PLOA. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, há pelo menos 71 bilhões de reais para compensar eventuais frustrações nas medidas já anunciadas.
Ele mencionou, por exemplo, 22 bilhões de reais em despesas autorizadas, mas não executadas, o chamado empoçamento.
“A peça que está lá prevê 100% de execução da despesa, o que tradicionalmente não ocorre”, sustentou.
Outros 20 bilhões se referem a uma lei já sancionada pelo presidente Lula que muda regras para fixação dos preços usados em transações internacionais entre empresas relacionadas (como uma matriz no exterior e a filial brasileira). As novas regras terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2024.
Ceron também considera 29 bilhões de reais ligados à banda da meta do resultado primário estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional.
A partir do arcabouço, a gestão Lula projeta zerar o déficit nas contas públicas no ano que vem. Há, no entanto, uma banda: no cenário mais otimista, um superávit de 0,25% do PIB; no mais pessimista, um buraco de 0,25%.
“É comum se ouvir ‘ah, não vai ser a meta?’ Com mais 70 bilhões de reais, tudo mais constante, tem esse adicional que precisa ser relembrado sempre”, afirmou o secretário.
Rogério Ceron também citou nesta quinta que o governo encaminhará ao Congresso o projeto de lei para tratar da alienação de ativos e recebíveis, com um potencial esperado de arrecadação de 30 bilhões a 50 bilhões de reais em 2024. Esta iniciativa, porém, não entrou na conta apresentada pelo secretário.
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