Justiça de SP determina bloqueio de contas da 123 Milhas

A Justiça de São Paulo determinou, na quarta-feira 23, o bloqueio de pouco mais de 44 mil reais das contas da 123 Milhas. O montante, pela decisão, será usado para reembolsar a compra de cinco passagens aéreas de um cliente da empresa, que viajaria no dia 10 de setembro para Madrid, na Espanha.

A decisão ocorre após a empresa comunicar, na sexta-feira 18, o cancelamento de pacotes de viagens comprados com datas flexíveis para os meses de setembro e dezembro. O valor do cancelamento seria devolvido em créditos na plataforma, mas os vouchers não cobrem preço de novas passagens para as mesmas datas.

O valor é referente a cinco passagens aéreas para Madrid, na Espanha, na cotação atual do mercado. Segundo a ação, o valor pago pelo cliente durante na contratação do pacote havia sido aproximadamente 7 mil reais em outubro do ano passado.

O Procon-SP notificou a agência 123 Milhas e solicitou esclarecimentos sobre o cancelamento dos pacotes. O Órgão afirma que os consumidores terão direito ao estorno integral do valor ou o cumprimento da oferta, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Em um caso menor, a 5ª Vara Cível de Guarulhos determinou que a empresa emita quatro passagens aéreas de ida e volta no trecho entre São Paulo e Natal para os dias 4 e 10 de setembro deste ano, sob pena diária de multa de 300 reais.

A 123 Milhas está sendo investigada pelo governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon. O caso também está sendo usado para pleitear uma nova CPI, já que ocorre pouco tempo depois da Hurb, um modelo de negócio semelhante, também não cumprir os compromissos.