Justiça
Maioria do STF reconhece homotransfobia como injúria racial
Sete ministros já votaram. André Mendonça se declarou impedido e não participa do julgamento
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira 21, para permitir o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. Em 2019, a Corte já havia enquadrado a prática no crime de racismo.
Segundo a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, instâncias inferiores do Judiciário interpretam como racismo a ofensa proferida contra grupos LGBTQIA+, mas não apontam como injúria racial a ofensa dirigida a um indivíduo pertencente ao grupo vulnerável.
Já votaram por equiparar a injúria racial as ofensas contra pessoas LGBTQIA+:
- Edson Fachin (relator)
- Dias Toffoli
- Kassio Nunes Marques
- Cármen Lúcia
- Rosa Weber
- Alexandre de Moraes
- Luiz Fux.
André Mendonça se declarou impedido e não participa do julgamento, realizado no plenário virtual.
“Tendo em vista que a injúria racial constitui uma espécie do crime de racismo, e que a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual configura racismo por raça, a prática da homotransfobia pode configurar crime de injúria racial”, diz um trecho do voto de Fachin.
Em janeiro, o presidente Lula (PT) sancionou uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara a injúria racial ao crime de racismo.
O texto ampliou a pena para injúria racial: de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
A injúria é caracterizada quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por causa de raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo de pessoas, discriminando uma raça de forma geral.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
‘Legítima’: Os argumentos de Kassio e Mendonça a favor de Zambelli no caso de perseguição armada
Por CartaCapital
STF manda juiz esclarecer decisão que arquivou ação da CPMI contra Mauro Cid
Por CartaCapital
Após 3 meses de afastamento, Appio busca diálogo com o STF para tentar voltar à Lava Jato
Por Leonardo Miazzo