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Lula sanciona lei que equipara injúria racial ao crime de racismo
A sanção ocorreu em cerimônia com as novas ministras Anielle Franco e Sônia Guajajara, no Palácio do Planalto
O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira 11 uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara a injúria racial ao crime de racismo.
O texto amplia a pena para injúria racial: de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. A injúria é caracterizada quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por causa de raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo de pessoas, discriminando uma raça de forma geral.
Na prática, a lei equipara os casos de injúria aos de racismo, que são inafiançáveis e imprescritíveis. O texto também inclui a injúria, hoje parte do Código Penal, na Lei do Racismo.
A sanção aconteceu durante a cerimônia de transmissão de cargo das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no Palácio do Planalto.
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