Justiça
STF forma maioria para arquivar denúncia contra ‘quadrilhão do MDB’ no Senado
Para o relator do caso, Edson Fachin, a acusação da PGR não trata da participação individualizada dos denunciados
A maioria do Supremo Tribunal Federal se manifestou, nesta segunda-feira 14, pelo arquivamento de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2017, na esteira da Lava Jato, contra integrantes de um suposto “quadrilhão do MDB” no Senado. O julgamento acontece no plenário virtual da corte.
A ação tinha como alvos os senadores e ex-senadores emedebistas Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), Jader Barbalho (PA), Edison Lobão (MA) e José Sarney (MA), além do tucano Sérgio Machado (CE), por um suposto esquema de arrecadação de propina relacionada a contratos com a Petrobras e a Transpetro.
No ano passado, porém, a vice-PGR Lindôra Araújo recuou e recomendou a rejeição da denúncia oferecida por Rodrigo Janot, então procurador-geral. Para ela, há “falta de lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal em face dos referidos denunciados”.
Durante seu voto pelo arquivamento, o relator do caso, Edson Fachin, sustentou que a acusação não trata da participação individualizada dos denunciados na suposta organização criminosa e leva em consideração apenas a colaboração premiada firmada por Sérgio Machado.
Já seguiram o entendimento de Fachin:
- Cristiano Zanin
- Luiz Fux
- Dias Toffoli
- Cármen Lúcia
- Alexandre de Moraes
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
STF tem 3 votos para tornar Zambelli ré no caso da perseguição armada em São Paulo
Por Wendal Carmo
Em meio a investigação sobre joias, Valdemar defende Bolsonaro: ‘Talvez seja incompreendido’
Por CartaCapital