Nova decisão do STF anula provas ‘imprestáveis’ da Odebrecht e beneficia Kassab

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta segunda-feira 1º imprestáveis os elementos de prova originados no acordo de leniência da Odebrecht usados em processos contra o secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD).

A defesa do pessedista sustentou que acusações contra ele se baseiam nos sistemas Drousys e MyWebDay, considerados imprestáveis por decisão do STF. O material foi utilizado em dois inquéritos que miram Kassab no Supremo e em duas ações na Justiça paulista.

Ao acatar a argumentação, Toffoli relembrou decisões tomadas pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski em casos semelhantes. Em uma delas, ao travar uma ação penal contra o vice-presidente Geraldo Alckmin, o então magistrado atestou que “a própria cadeia de custódia e a higidez técnica dos elementos probatórios obtidos pela acusação por meio dessas tratativas internacionais encontrava-se inapelavelmente comprometida”.

“Ora, conforme se constatou na decisão reproduzida acima, a imprestabilidade das provas questionadas pelo reclamante foi placitada em decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – transitada em julgado -, em face da comprovada contaminação”, reforçou Toffoli.