TSE publica oficialmente a decisão que tornou Bolsonaro inelegível por 8 anos

O Tribunal Superior Eleitoral publicou oficialmente nesta terça-feira 1º a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. A Corte finalizou o julgamento em 30 de junho.

O acórdão constará do Diário de Justiça Eletrônico na quarta-feira 2, mas já está no sistema do TSE. A publicação do documento é importante porque a partir de agora os advogados poderão apresentar seus recursos, a exemplo dos chamados embargos de declaração, nos próximos três dias.

Os embargos buscam preencher lacunas da sentença, mas dificilmente mudam um resultado. Ainda que seja considerada pouco eficiente, pode ser uma estratégia para levantar dúvidas a serem analisadas pelo Supremo Tribunal Federal. É o chamado pré-questionamento, necessário para prosseguir com Recursos Extraordinários. 

A ação analisada pelo TSE mirava a reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022. Na agenda, transmitida pela TV Brasil, o então presidente repetiu mentiras sobre o sistema eleitoral e atacou instituições.

Votaram para condenar o ex-capitão:

• Benedito Gonçalves (relator)
• Floriano de Azevedo Marques
• André Ramos Tavares
• Cármen Lúcia
• Alexandre de Moraes

Votaram para absolver Bolsonaro:

• Raul Araújo
• Kassio Nunes Marques