Política
O cálculo de líderes da Câmara sobre a votação da Reforma Tributária
Foto de Tarcísio e Haddad é destaque para andamento de projeto que mudará regime de impostos
A estimativa dos líderes da Câmara dos Deputados é de que a Reforma Tributária já conta com 375 votos favoráveis.
O cálculo é otimista e foi atualizado na noite desta quarta-feira 5, após o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sinalizar o acolhimento de demandas apresentadas durante a semana, sobretudo por governadores.
Com a leitura do parecer no plenário da Câmara na noite de quarta, parlamentares favoráveis à reforma estão otimistas para a votação dos dois turnos da matéria até a sexta-feira 7.
Um fato destacado como símbolo do andamento da reforma é a foto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A imagem de adversários na eleição de 2022 teria sido um importante gesto de demonstração de união em prol da reforma.
Além disso, a cooperação de Tarcísio teria ajudado a isolar a figura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e possibilitado a atração de votos do PL. O cálculo dos líderes já considera os votos de parte dos parlamentares do PL.
O governador de São Paulo não só se reuniu com Haddad, como também esteve em um encontro com a bancada do Republicanos. O partido saiu de lá avisando que fecharia questão em favor da reforma e que suas demandas teriam sido acatadas pelo relator.
A tendência é de acolhimento da reivindicação que trata do Conselho Federativo, instância de gerenciamento dos recursos. A estrutura do Conselho contaria com duas etapas de deliberação: uma com votos paritários entre os estados e municípios, outra com votos a partir da região, que pesariam de acordo com a quantidade de habitantes.
Além disso, a reforma deve zerar tributos para itens da cesta básica. A PEC institui a Cesta Básica Nacional com alíquota zero, mas não descreve quais itens estão incluídos nela. A listagem deve ocorrer posteriormente, em uma lei complementar.
A proposta também deve definir parâmetros para a distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, de modo a garantir até 30% para as regiões Sul e Sudeste, a partir de critérios de população, PIB investido e registros em benefícios sociais.
A reforma foi tratada com prioridade pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A vontade é de que o texto passe já em primeiro turno na quinta-feira 6.
As mudanças, no entanto, estão relacionadas apenas aos impostos sobre o consumo, portanto, não alcançam a taxação da renda, dos lucros e do patrimônio.
O calendário da semana também inclui o projeto que trata sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, e o arcabouço que substitui o teto de gastos.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.