O que Zanin disse a senadores sobre drogas, aborto e marco temporal

O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal, foi questionado por senadores da Comissão de Constituição e Justiça sobre temas da chamada “pauta de costumes” nesta quarta-feira 21.

Ao abordar a descriminalização das drogas, Zanin disse que a lei deve definir a atribuição do agente público.

“O que é preciso ver, sempre no caso concreto, é se o agente público tem atribuição legal para realizar o ato de persecução, para realizar o ato que leva, por exemplo, à apreensão de drogas. Então, não é uma questão de ser favorável ou não ao combate às drogas”, respondeu. “A minha visão, efetivamente, é a de que a droga é um mal que precisa ser combatido. E, por isso, este Senado tem, inclusive, aprimorado a legislação com esse objetivo, acredito, de promover o combate às drogas e os temas que estão relacionados”.

O advogado também foi instado a se manifestar sobre a eventual descriminalização do aborto, mas não endossou a pauta.

“O direito à vida está expressamente previsto no art. 5º, caput da Constituição Federal. Então, é uma garantia fundamental. Nessa perspectiva, temos que enaltecer o direito à vida, porque aí estaremos cumprindo o que diz a Constituição da República. Nesse assunto existe um arcabouço, um normativo consolidado, tanto da tutela do direito à vida, como também as hipóteses de exclusão de ilicitude, por exemplo, na interrupção voluntária da gravidez”, afirmou.

Zanin ainda disse ter “dificuldade” de analisar as discussões sobre o marco temporal, uma vez que o tema está em debate no Senado e no STF.

“Em tese, a nossa Constituição prevê, de um lado, o direito à propriedade como garantia fundamental, e também prevê o direito dos povos originários. Então, tanto a atividade legislativa como o eventual julgamento deverão sopesar esses valores, acredito eu, e chegarem a uma forma de conciliar esses valores. Acredito também que o próprio Supremo esteja produzindo uma boa solução em relação a esse assunto, segundo tenho visto na imprensa”, declarou.

A CCJ votará nesta tarde a indicação de Zanin. Na sequência, será a vez do plenário do Senado, onde o advogado precisará do endosso de pelo menos 41 dos 81 presentes.