Zanin conquista resultado expressivo na CCJ e é aprovado com 21 votos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira 21 a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal. Se for avalizado também pelo plenário da Casa, o advogado ocupará a cadeira do ministro recém-aposentado Ricardo Lewandowski.

A votação no plenário, secreta, ocorrerá ainda nesta quarta e Zanin precisará do endosso de pelo menos 41 dos 81 senadores. Na CCJ, ele contou com 21 votos favoráveis à indicação e 5 contrários, também em votação fechada.

Aos 47 anos, Zanin deve chegar ao STF após anos de projeção como advogado de Lula nos processos da Lava Jato. Partiu dele, por exemplo, o habeas corpus impetrado na Corte em 2021 que resultou na anulação das condenações do petista, com o reconhecimento da incompetência e da suspeição do então juiz Sergio Moro.

A reversão das sentenças restaurou os direitos políticos de Lula, que chegou a ficar preso por 580 dias em Curitiba. Com sua elegibilidade recuperada, ele concorreu à Presidência em 2022, derrotou Jair Bolsonaro (PL) e conquistou seu terceiro mandato.

Conheça mais informações sobre a trajetória de Cristiano Zanin:

• Natural de Piracicaba, formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a PUC-SP, em 1999;
• Especialista em litígios criminais e empresariais. Tem longa atuação no direito econômico, empresarial e societário;
• Lecionou Direito Civil e Direito Processual Civil na Faculdade Autônoma de Direito;
• Sócio, ao lado de sua esposa, Valeska Teixeira, do escritório Zanin Martins Advogados. Ela foi peça importante na defesa de Lula ao longo da Lava Jato;
• Associado fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial;
• Após polêmicas, Cristiano e Valeska Martins deixaram de ser sócios do escritório de Roberto Teixeira, pai dela. O episódio gerou críticas ao advogado e uma manifestação de apoio a ele por parte do grupo Prerrogativas;
• Recentemente, foi contratado para trabalhar na defesa da Americanas em um litígio com o banco BTG Pactual.

A legislação estabelece que membros do Poder Judiciário, a exemplo de ministros do STF, serão aposentados compulsoriamente ao completarem 75 anos. Zanin nasceu em 15 de novembro de 1975 – completará em 2023, portanto, 48 anos. Ele poderia permanecer na Corte pelos 27 anos seguintes.

Há, no entanto, a possibilidade de o Congresso Nacional estabelecer o fim dos mandatos vitalícios para magistrados do Supremo. Em diferentes oportunidades nos últimos meses, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse considerar legítima a discussão sobre mandatos para ministros.

Segundo o artigo 101 da Constituição Federal, o Supremo é formado por 11 ministros “escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”.

Sabatina

Zanin disse na abertura da sessão desta quarta na CCJ que não é subordinado “a quem quer que seja”, ao se referir ao fato de ter atuado como advogado do presidente da República.

“Repito sempre que procurei desempenhar minha função lutando com maestria e acreditando no que é mais caro para qualquer profissional do direito: a Justiça”, disse Zanin. Ele afirmou, também, saber “da distinção dos papéis de advogado e de ministro do STF”.

Com histórico profissional ligado à advocacia, Zanin declarou que sua atuação seguiu “premissas análogas às de um juiz”, uma vez que é necessário se manter “em equilíbrio emocional e intelectual, mesmo nas horas de grandes desafios”.

Zanin disse que em caso de aprovação para o STF, não irá “mudar de lado” ao deixar de ser advogado, pois o seu campo teria sido sempre “o da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa e do devido processo legal”.

Questionado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) sobre a possibilidade de ser impedido de atuar em processos da Lava Jato, afirmou que não julgará os casos nos quais trabalhou como advogado. Ele ressaltou, porém, que ações futuras relacionadas à operação poderão estar sob a sua alçada.

“Não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar o nome Lava Jato, possa ser um critério para aquilatar a suspeição ou o impedimento”, avaliou. Para ele, será necessário analisar os autos.