Justiça
Líderes do FNL são soltos após três meses de prisão preventiva
A Justiça concedeu liberdade provisória aos militantes camponeses
Após um habeas-corpus concedido pela 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, três líderes do movimento social denominado Frente Nacional de Luta Campo e Cidade foram soltos na tarde desta terça-feira 13. A informação é do portal G1.
José Rainha Júnior, Luciano de Lima e Cláudio Ribeiro Passos estavam sob prisão preventiva no Centro de Detenção Provisória de Caiuá, em São Paulo, desde março deste ano.
Eles haviam sido acusados pelo Ministério Público de cometer os crimes de extorsão e associação criminosa contra fazendeiros na região do Pontal do Paranapanema, no oeste paulista.
De acordo com a decisão judicial, os militantes terão de cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo, proibição de contato com as vítimas descritas na denúncia dos autos de origem e recolhimento noturno domiciliar.
Segundo o juiz Marcelo Semer, relator do caso, “a despeito da gravidade dos fatos investigados, tem-se que os autos apontam diversidade de condutas, que se imiscuem, inclusive, entre aquelas típicas da reinvindicação da reforma agrária, ainda que, de todo omodo, isto não exclua eventual ação ilegal de pessoas que desbordem dasmovimentações políticas”.
O magistrado frisou ainda que “nem a ação dos sem-terra pode ser a priori considerada ilícita (considerando o engajamento em lutas sociais legítimas) nem pode servir, por evidência, a acoimar eventuais excessos individuais”.
Nas redes sociais, a FNL declarou que a prisão dos líderes representou “mais um golpe contra a democracia” e responsabilizou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pelo ato.
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