Toffoli manda à 1ª instância ação em que Bolsonaro é réu por injúria contra Maria do Rosário

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou, nesta segunda-feira 12, o envio à primeira instância de um processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT). 

A ação, que agora passa a tramitar na Justiça do Distrito Federal, é referente a declarações do ex-capitão em 2014. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia” e não fazia “seu tipo”. 

O caso estava suspenso desde que Bolsonaro assumiu a Presidência, já que a Constituição Federal prevê imunidade temporária aos chefes de Estado.

A decisão de Toffoli acolheu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, a apontar que Bolsonaro não possui mais foro por prerrogativa de função e, por isso, o caso deveria ser encaminhado à primeira instância. 

No processo, ainda estão pendentes algumas diligências, conforme apontado pelo ministro.

“Na espécie, ainda pendem de realização o interrogatório do querelado, o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”, escreveu Toffoli.

Também pesa contra Bolsonaro outra ação no STF envolvendo o mesmo episódio, na qual Bolsonaro se tornou réu por incitação ao estupro. Neste segundo processo, porém, ainda não há uma decisão sobre o envio à primeira instância.