Justiça
Toffoli manda à 1ª instância ação em que Bolsonaro é réu por injúria contra Maria do Rosário
A decisão, a levar o processo à Justiça do DF, acolheu uma manifestação da PGR
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou, nesta segunda-feira 12, o envio à primeira instância de um processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT).
A ação, que agora passa a tramitar na Justiça do Distrito Federal, é referente a declarações do ex-capitão em 2014. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia” e não fazia “seu tipo”.
O caso estava suspenso desde que Bolsonaro assumiu a Presidência, já que a Constituição Federal prevê imunidade temporária aos chefes de Estado.
A decisão de Toffoli acolheu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, a apontar que Bolsonaro não possui mais foro por prerrogativa de função e, por isso, o caso deveria ser encaminhado à primeira instância.
No processo, ainda estão pendentes algumas diligências, conforme apontado pelo ministro.
“Na espécie, ainda pendem de realização o interrogatório do querelado, o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”, escreveu Toffoli.
Também pesa contra Bolsonaro outra ação no STF envolvendo o mesmo episódio, na qual Bolsonaro se tornou réu por incitação ao estupro. Neste segundo processo, porém, ainda não há uma decisão sobre o envio à primeira instância.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Quanto valem as joias sauditas dadas a Michelle Bolsonaro, segundo a PF
Por CartaCapital
TCU identifica ‘distorções’ de R$ 1,28 trilhão, mas aprova contas do governo Bolsonaro em 2022
Por CartaCapital