STJ nega recurso de Deltan e mantém condenação no TCU sobre diárias da Lava Jato

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu nesta quarta-feira 7, por 6 votos a 5, a continuidade de um procedimento aberto pelo Tribunal de Contas da União para investigar possíveis irregularidades nas diárias e nas passagens utilizadas pela força-tarefa de Curitiba da Lava Jato, então coordenada por Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Assim, estão válidas, também, as condenações impostas pelo TCU no âmbito do processo.

A Justiça Federal do Paraná havia atendido a um pedido de Deltan e suspendido o procedimento apenas em relação ao ex-procurador. Em junho do ano passado, porém, o ministro do STJ Humberto Martins autorizou a retomada da apuração. Deltan recorreu da decisão e o Tribunal se debruçou sobre o tema nesta quarta.

A relatora, Maria Thereza de Assis, votou por aceitar o recurso de Deltan. Ela foi acompanhada pelos ministros Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Raúl Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva. Eles foram vencidos.

Assis disse não ver “a grave lesão ao interesse público” ou “a grave lesão e muito menos o efeito multiplicador”.

Além de Martins, votaram por negar o recurso e formaram maioria os ministros Francisco Falcão, Mauro Campbell Marques, João Otávio de Noronha, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira.

Segundo Humberto Martins, “está caracterizada a lesão à ordem pública, na medida em que a decisão judicial impugnada, sem a demonstração inequívoca de ilegalidade, obstou o trâmite e o pleno funcionamento autônomo e independente da atuação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União”.