Justiça
STF aceita recurso e decide não tornar Lira réu por corrupção
O processo foi liberado por Dias Toffoli na semana passada e envolve a apreensão de 106 mil reais em espécie com um ex-assessor do deputado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira 6 aceitar um recurso da defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra uma denúncia da Procuradoria-Geral da República. Com isso, o parlamentar não se tornou réu por corrupção passiva.
Votaram a favor do recurso de Lira os cinco ministros do colegiado:
- Alexandre de Moraes
- André Mendonça
- Dias Toffoli
- Luiz Fux
- Luís Roberto Barroso
O processo foi liberado para julgamento pelo ministro Dias Toffoli na semana passada e envolve a apreensão de 106 mil reais em espécie com um ex-assessor de Lira.
Em 2019, a Primeira Turma havia aceitado parcialmente a denúncia. Em 2020, o colegiado formou maioria para rejeitar a apelação, mas Toffoli pediu mais tempo para analisar os autos.
André Mendonça, substituto de Marco Aurélio, reformou o voto do antigo relator e mudou o desfecho do julgamento.
Em abril deste ano, a PGR recuou e enviou uma manifestação ao Tribunal na qual pediu o arquivamento de sua própria denúncia. A nova peça é assinada pela vice-PGR Lindôra Araújo, que argumenta não haver elementos que justifiquem a acusação.
Inicialmente, a PGR havia denunciado Lira por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações, o dinheiro apreendido em 2012 no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pertencia ao deputado alagoano e era fruto de propina.
Segundo o MP, o assessor Jaymerson Gomes de Amorim, ao ser flagrado, “titubeou e não apresentou justa causa para a expressiva quantidade de dinheiro” que carregava. A avaliação do órgão é de que o dinheiro transportado por Amorim consistia em um pagamento feito a Lira por Francisco Colombo, então presidente da estatal Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para se manter no cargo. Colombo morreu em 2014.
A acusação levou em conta, também, depoimentos na delação premiada do doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs da Lava Jato.
A defesa de Lira sustentava, por sua vez, que a peça original da PGR “tem por base apenas a palavra de um delator, que apresenta inconsistências e fragilidades demonstradas ao tribunal”.
O deputado se manifestou pelas redes sociais sobre o julgamento: “Recebi com serenidade a decisão da 1 Turma do Supremo Tribunal Federal de arquivar uma investigação contra mim. Tenho a consciência tranquila de que nos 24 anos de atividade política jamais cometi qualquer tipo de transgressão. Fez-se Justiça!”.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
O que revela inquérito sobre assessor de Lira preso com milhares de reais no corpo
Por Agência Pública
Lira indicou R$33 milhões do orçamento secreto para compra de kit de robótica investigado pela PF, diz jornal
Por André Lucena
Lira demite secretário da liderança do PP após investigação sobre troca de dinheiro vivo
Por CartaCapital