Justiça condena defensores do ‘tratamento precoce’ contra a Covid a pagar R$ 55 milhões

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou defensores do suposto ‘tratamento precoce‘ contra a Covid-19 a pagar 55 milhões de reais por danos morais coletivos e à saúde.

O Ministério Público Federal ajuizou duas ações contra os responsáveis pela publicação de um material publicitário intitulado Manifesto pela Vida, criado por um grupo que se autodenominava “médicos do tratamento precoce Brasil”. A associação responsável tem sede no Recife (PE), mas também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul.

No informe publicitário, divulgado à população em geral, eles estimulavam o consumo de medicamentos e indicavam médicos que prescreviam o tratamento do chamado “kit Covid”, composto por remédios ineficazes contra a doença.

O MPF alertou que as recomendações eram feitas sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos, além de considerar possível estímulo à automedicação, uma vez que a sugestão partia de uma associação médica.

Segundo o órgão, a publicação contraria a legislação e o ato normativo que tratam da propaganda de medicamentos. Uma resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária determina, por exemplo, que as informações sobre remédios devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto.

Estão envolvidas na sentença de condenação a associação Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE) e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e Grupo José Alves (GJA Participações).

A Justiça ainda apontou cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida. De acordo com o MPF, a empresa farmacêutica financiou a propaganda irregular, com investimento de 717 mil reais.