CGU identifica pagamentos indevidos de R$ 3,89 bilhões no Auxílio Brasil

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União no programa Auxílio Brasil identificou problemas de elegibilidade de famílias consideradas aptas a receber o benefício, o que gerou pagamentos indevidos de quase 4 bilhões de reais.

O relatório da CGU aponta que famílias incluídas no programa de novembro de 2021 a outubro de 2022 apresentavam indícios de inelegibilidade.

O Auxílio Brasil foi instituído em novembro de 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro, em substituição ao Bolsa Família, retomado pelo presidente Lula neste ano. À época, a atividade de controle do programa ficava a cargo do Desenvolvimento Social, que, na gestão do ex-capitão, foi incorporado ao Ministério da Cidadania.

Segundo o relatório da CGU, as falhas de controle identificadas pela auditoria no processo de acompanhamento mensal podem ter gerado pagamento indevido a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de pagamento indevido é da ordem de 171 milhões de reais por mês, o que totaliza, no período, 1,71 bilhão de reais.

Os dados levam em conta apenas os rendimentos informados pelos próprios beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Em outra análise, mais aprofundada, os auditores encontraram mais distorções. Neste caso, a estimativa da auditoria é que foram disponibilizados mensalmente, entre janeiro e outubro de 2022, benefícios do Auxílio Brasil para cerca de 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa, com pagamentos de mais de 218 milhões de reais por mês, totalizando cerca de 2,18 bilhões de reais.

Ao todo, informa a Controladoria, os dados indicam uma média mensal de 820.908 benefícios liberados
indevidamente no período, representando mais de R$ 3,8 bilhões disponibilizados.

A CGU considerou como possíveis causas a interrupção das ações de qualificação cadastral do CadÚnico entre 2020 e 2021, em decorrência da pandemia de Covid-19, e a não utilização das informações de renda registradas em outras bases de dados governamentais.

O órgão fez recomendações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, novamente responsável pela gestão do Bolsa Família no governo Lula, sob a liderança de Wellington Dias. Entre elas, destaca-se a necessidade de reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e que possuíam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade.

A CGU também sugeriu o estabelecimento de procedimentos que utilizem informações atualizadas de registros administrativos do governo federal, além do CadÚnico, para aferir a renda das famílias candidatas ao programa e das que já recebem o benefício.