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Dino elogia decisão de Moraes contra o Telegram e coloca a PF à disposição
‘O faroeste digital é incompatível com a Constituição’, afirmou o ministro da Justiça após campanha contra o PL das Fake News
O ministro da Justiça, Flávio Dino, elogiou nesta quarta-feira 10 a decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal, que ameaçou suspender o Telegram em todo o território nacional por 72 horas. O despacho foi expedido um dia após a plataforma dobrar a aposta na pressão contra o PL das Fake News.
Na segunda-feira, a empresa disparou em massa um texto intitulado A democracia está sob ataque no Brasil, no qual elenca motivos pelos quais considera a regulamentação das redes sociais “uma das legislações mais perigosas”.
Moraes determinou a remoção em até uma hora de todas as mensagens enviadas pela plataforma contra o projeto de lei e uma retratação sobre o tema, sob pena de multa de 500 mil reais por hora e interrupção dos serviços no Brasil por três dias. Ele ainda ordenou que a Polícia Federal tome o depoimento dos representantes legais do Telegram no Brasil em até 48 horas.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas”, escreveu Dino nas redes sociais. “O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada.”
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