Justiça
Moraes manda o Telegram apagar mensagem contra o PL das Fake News, sob risco de suspensão
Na segunda-feira, a plataforma disparou em massa um texto intitulado ‘A democracia está sob ataque no Brasil’
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ameaçou suspender, nesta quarta-feira 10, o aplicativo Telegram em todo o território nacional por 72 horas. O despacho foi expedido um dia após a plataforma dobrar a aposta na pressão contra o PL das Fake News.
Na segunda-feira, o Telegram disparou em massa um texto intitulado A democracia está sob ataque no Brasil, no qual elenca motivos pelos quais considera a regulamentação das redes sociais “uma das legislações mais perigosas”.
Moraes determinou a remoção em até uma hora de todas as mensagens enviadas pela empresa contra o PL das Fake News e uma retratação sobre o tema, sob pena de multa de 500 mil reais por hora e interrupção dos serviços no Brasil por três dias.
Ele ainda ordenou que a Polícia Federal tome o depoimento dos representantes legais do Telegram no Brasil em até 48 horas.
“Na presente hipótese, está caracterizada a utilização de mecanismos ILEGAIS e IMORAIS por parte do Telegram”, escreveu o ministro. “A mensagem enviada pelo Telegram tipifica FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e a Democracia Brasileira.”
Segundo Moraes, a conduta da plataforma “configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei (…), mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”.
Na mensagem alvo da decisão de Moraes, o Telegram também afirma que big techs – entre elas a Meta e o Google – teriam se unido “para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei [das Fake News] precisa ser reescrito”
A Meta, plataforma que administra o Instagram e o Facebook, e o Google rechaçaram a citação feita pelo Telegram no texto.
“A Meta refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto”, afirmou a empresa comandada por Marck Zuckerberg, em nota. “No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo”, informou o Google.
Leia a íntegra da decisão:
Moraes-Telegram
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