Carmen Lúcia recebe denúncia contra Moro por calúnia em caso envolvendo Gilmar Mendes

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, recebeu formalmente da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da União contra o senador Sergio Moro (União Brasil) e determinou que o parlamentar seja notificado para apresentar resposta à acusação. 

O órgão denunciou, em 17 de abril, o ex-juiz da Lava Jato por crime de calúnia contra o ministro da Corte, Gilmar Mendes. 

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar aparece falando sobre “comprar habeas corpus” do ministro, insinuando suposta venda de decisões judiciais. 

“Em data, hora e local incertos, o denunciado Sergio Fernando Moro, com livre vontade e consciência, caluniou o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, ao afirmar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem”, afirma a denúncia, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo.

Para a PGR, o senador “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País”.

Pronunciamento feito pela assessoria de Moro após o video viralizar nas redes, afirma que “a fala foi retirada de contexto, tanto que [foi] divulgado só um fragmento, e não contém nenhuma acusação contra ninguém”.

O senador tem 15 dias para apresentar sua defesa prévia. Caso não concorde com as alegações de Moro, a ministra Cármen Lúcia poderá receber em definitivo a denúncia e tornar o parlamentar réu nesta ação criminal.