Anderson Torres recorre mais uma vez ao STF contra prisão preventiva

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres apresentou um recurso ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que pede a revogação da sua prisão preventiva ou a substituição por outra medida cautelar, como a prisão domiciliar. A peça foi emitida no âmbito do Inquérito 4.923, que investiga a responsabilidade de autoridades pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Torres está preso desde 14 de janeiro, por decisão de Moraes, por suspeita de omissão durante os atos antidemocráticos. Na data, o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) havia voltado dos Estados Unidos, país onde fez estadia durante os atos em Brasília.

Os pedidos de soltura de Torres têm sido negados desde março. No novo recurso, a defesa do ex-secretário volta a mencionar problemas de saúde. Segundo o documento, o estado psíquico do ex-ministro inspira cuidados, sua mãe “enfrenta grave doença” e suas filhas “necessitam de acompanhamento psicológico e psiquiátrico.

A defesa de Torres também argumenta que ele não teria “qualquer condição” de interferir no curso das investigações em andamento, o que, portanto, configuraria inexistência do periculum libertatis, termo utilizado para definir o risco da soltura para a ordem pública. Nessa linha, o documento afirma, também, que não há “elementos concretos” de que, se libertado, Torres possa vir a praticar qualquer espécie de infração penal.

“Sob essa ótica, indaga-se: a liberdade do agravante poderia ser usada para destruir provas, ameaçar testemunhas ou mesmo obstar o regular trâmite das investigações? Há elementos concretos que indiquem eventual reiteração delitiva? A resposta só pode ser negativa”, argumenta a defesa.

Os advogados do ex-secretário apontam, ainda, substituições das medidas cautelares concedidas ao governador Ibaneis Rocha (MDB), que já voltou a comandar o Distrito Federal, e ao coronel Fabio Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do governo distrital. Diante disso, a prisão do ex-secretário seria uma “grande injustiça”.